Políticas e Procedimentos

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes para o exercício das atividades de Relações
Institucionais e Governamentais no que se refere à gestão, à forma de atuação e aos planos de ação que envolvem os assuntos relacionados à área.

2. ABRANGÊNCIA / NÍVEL DE DISTRIBUIÇÃO

Essa política é aplicável para todos os colaboradores, irmãos, leigos e prestadores de serviços do Grupo Marista e da PMBCS, ficando disponível eletronicamente na intranet do Grupo Marista (Marista Mais) e na intranet da FTD, além de ser disponibilizada para os colaboradores da PMBCS para inserção junto às demais políticas da Organização Religiosa.

3. SIGLAS UTILIZADAS

DRIG	Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais
PMBCS	Província Marista Brasil Centro-Sul
Umbrasil	União Brasil Marista
FM	Frentes de Missão
CAD	Conselho de Administração
ABEC	Associação Brasileira de Educação e Cultura
APC	Associação Paranaense de Cultura
UCE	União Catarinense de Educação
FERJ	Fundação Educacional Regional Jaraguaense

4. GLOSSÁRIO / CONCEITOS

4.1 Política: Documento que estabelece diretrizes, tanto operacionais quanto estratégicas, fornecendo suporte necessário para as atividades e operações do Grupo Marista.

4.2 Grupo Marista: instituição que engloba as seguintes estruturas.

• ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura
• APC – Associação Paranaense de Cultura
• UCE – União Catarinense de Educação
• Editora FTD S.A.
• Cooperação estratégica com a FERJ – Fundação Educacional Regional Jaraguaense
• Fundação Nossa Senhora do Rocio
• Fundação Champagnat
• Círculo de Estudos Bandeirantes

4.3 Relações Institucionais e Governamentais: Atividades em que determinado grupo, empresa ou instituição, impactados por proposições legislativas, por políticas públicas, por ações do Terceiro Setor e/ou pelo mercado fazem chegar sua visão e seus interesses aos tomadores de decisões estratégicas e políticas para mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais; apresentar sugestões para melhorias de proposições; apresentar fatos, dados e informações para ampliar a compreensão sobre qual medida terá impacto, de modo que o tomador de decisão pondere mais elementos na formulação de proposição legislativa ou política pública; alertar para inconstitucionalidades, injuridicidades e técnica legislativa equivocada.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

5.1 Referências internas:

• 5.1.1 Código de Conduta Grupo Marista
• 5.1.2 Política de representação Institucional da Umbrasil
• 5.1.3 Política de Consequências – POL.DARC.001

5.2. Referências Externas

• 5.1.1 Cartilha Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais)
• 5.1.2 Carta de Princípios IRelgov (Instituto de Relações Governamentais)

6. DIRETRIZES

6.1 Missão da DRIG:

Defender temas de interesse, representar a instituição e contribuir para a sustentabilidade, atuando, dessa maneira, para o fortalecimento da missão Marista.

6.2 Visão da DRIG:

Tornar-se área de suporte estratégico para o Grupo Marista nos temas referentes a Relações Institucionais e Governamentais, contribuindo para a missão e sustentabilidade.

6.3 Valores da DRIG:

• Transparência;
• Ética
• Integridade
• Legalidade
• Diplomacia

6.4 Definição e Objetivos da DRIG:

A DRIG é uma diretoria com atuação pautada nas diretrizes do Grupo Marista, respeitando as diretrizes da PMBCS e do Brasil Marista (Umbrasil). As ações da DRIG são validadas pela Presidência e pelo CAD, contando ainda com a apreciação do Conselho Provincial para os temas pertinentes que envolvam a PMBCS. Sua atuação tem os seguintes objetivos:

• Apoiar a defesa de causas (advocacy) que impactam a missão;
• Levantar riscos, tendências e decisões políticas que impactam o Grupo Marista;
• Influenciar políticas públicas e melhorar proposições legislativas;
• Mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais;
• Alertar para inconstitucionalidades;
• Representar o Grupo Marista;
• Fazer a gestão dos posicionamentos institucionais;
• Contribuir para fortalecer a imagem e a reputação maristas;
• Atuar por meio das associações e entidades.

6.5 Posicionamento

A DRIG reporta-se administrativamente à Presidência do Grupo Marista.

6.6 Forma de Atuação:

A DRIG atua em conjunto com as Frentes de Missão e diretorias corporativas para identificar oportunidades, projetos e ações que se fazem necessárias para atuação junto a instituições e junto ao governo. As FMs e as diretorias solicitam a atuação da DRIG e, em conjunto, definem a estratégia a ser adotada, as quais são submetidas à aprovação da Superintendência e da Presidência, conforme a origem da demanda. Quando envolverem temas com repercussões jurídicas, os projetos e ações serão submetidas à análise previa da Procuradoria Jurídica.

7. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

7.1 CAD

• Aprovar formalmente a política de RIG, bem como futuras revisões;
• Analisar e validar o planejamento estratégico anual e os projetos de alta relevância que a Presidência julgue necessária a apreciação.

7.2 Presidência

• Aprovar e acompanhar o planejamento estratégico, as ações, os resultados, os indicadores e as metas da DRIG;
• Orientar e encaminhar qualquer iniciativa ou ação que possa impactar na execução, cronograma e/ou resultados da DRIG;
• Aprovar as movimentações de quadro funcional da DRIG;
• Aprovar a contratação e/ou desligamento da Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais;
• Aprovar plano orçamentário;
• Facilitar a comunicação com todas as diretorias e Frentes de Missão do Grupo Marista e com seus executivos;
• Revisar e aprovar as metas da gestão da DRIG;
• Aprovar a participação da DRIG nos comitês e fóruns internos do Grupo Marista e da Umbrasil e nos comitês e fóruns externos, onde a instituição se faz presente.

7.3 Superintendência

• Acompanhar as ações de Relações Institucionais e Governamentais que foram demandadas.
• Acionar a DRIG para ações e projetos que envolvam relações institucionais e governamentais;
• Apoiar junto às Frentes de Missão os planos de ação em RIG, previamente aprovados.

7.4 Frentes de Missão

• Acionar a DRIG para elaboração de planos de ação;
• Fornecer dados, informações e documentos que contribuam para a atuação da DRIG;
• Envolver a área de DRIG nas reuniões, nos fóruns e nos comitês internos de suas áreas que permitam o melhor entendimento das ações estratégicas;
• Contribuir para a elaboração e implementação de planos de ação, oportunidades de melhorias e outras medidas corretivas, dentro do prazo acordado, para garantir o sucesso das ações planejadas.

7.5 DRIG

• Elaborar o Plano Anual de Relações Institucionais e Governamentais de acordo com o planejamento estratégico do Grupo Marista;
• Responsabilizar-se pela estratégia de relações institucionais e governamentais do Grupo Marista;
• Reportar à Presidência todas as ações adotadas em RIG bem como as metas e informações relevantes para tomada de decisão;
• Solicitar às Frentes de Missão as demandas em RIG e, mantê-las envolvidas e atualizadas dos andamentos dos processos e das ações;
• Coordenar a política e as ações de representação institucional do Grupo Marista;
• Reportar à Presidência, Superintendência e Frentes de Missão o andamento das ações de RIG;
• Coordenar a Comissão Temática de Relações Institucionais e Governamentais;
• Atuar para o fortalecimento da imagem e da reputação do Grupo Marista.

8. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO DOCUMENTO

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES	DESCRIÇÃO (item alterado)
22/09/19	Criação do documento